Termos de utilização

Última atualização: abril de 2026. Ao acederes a overseaslist.com, aceitas estes termos. Se não concordares, deixa de utilizar o site.

1. Natureza do serviço

O site é um diretório informativo e editorial sobre operadores de jogo online. Os conteúdos têm carácter geral e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.

2. Idade e jurisdição

O acesso destina-se a utilizadores com idade legal para jogar no seu país de residência. É da tua responsabilidade cumprir a lei local aplicável ao jogo online.

3. Ligações a terceiros

Links para casinos ou marcas partilhados no site podem gerar compensação para nós quando clicas ou te registas. Isso não altera o preço que pagas ao operador.

4. Exatidão e alterações

Esforçamo-nos por manter informação atualizada, mas bónus, termos e disponibilidade mudam sem aviso prévio. Confirma sempre os detalhes no site oficial do operador antes de depositar.

5. Limitação de responsabilidade

Não somos responsáveis por perdas, disputas ou danos resultantes do uso de sites de terceiros. Joga apenas com dinheiro que possas perder e utiliza ferramentas de jogo responsável.

6. Contacto

Para questões sobre estes termos: info@overseaslist.com.

7. Conta, registo e comunicações electrónicas

Não é obrigatório criar conta para consultar a maior parte dos conteúdos. Se nos contactares por email, tratamos a mensagem para responder e arquivo interno conforme necessidade legítima. As comunicações que enviarmos em resposta a pedidos teus não constituem newsletter comercial salvo indicação expressa em contrário.

8. Propriedade intelectual e licença de utilização

Textos, gráficos, logótipos apresentados como parte da identidade do site e a estrutura de navegação estão protegidos por direitos de autor e leis conexas. É permitida a reprodução temporária para consulta privada no ecrã; qualquer utilização comercial, scraping sistemático automatizado sem autorização prévia por escrito, ou reutilização substancial em concorrentes diretos, é proibida. Marcas de terceiros citadas pertencem aos respetivos titulares.

9. Conduta do utilizador

Comprometes-te a não utilizar o site para fins ilícitos, para distribuir malware, para sobrecarregar infraestruturas (ataques de negação de serviço), para recolher dados pessoais de outros utilizadores sem base legal, ou para contornar medidas técnicas de segurança. Reservamo-nos o direito de bloquear IPs ou sessões em caso de abuso manifesto, sem prejuízo de denúncia às autoridades quando a lei o exigir.

10. Indemnização e limitação de danos

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o site e os seus operadores não respondem por lucros cessantes, perda de dados indirectos, interrupção de negócio ou danos emergentes de confiança depositada em conteúdos de carácter meramente informativo. Se, apesar do disposto, for reconhecida alguma responsabilidade, esta ficará limitada, no agregado, ao montante que tenhas pago directamente ao site nos últimos doze meses por serviços específicos — sendo que, na presente versão gratuita, esse montante será zero salvo acordo distinto documentado.

11. Lei aplicável e foro competente

Salvo normas imperativas de consumidor que designem outro tribunal, as questões emergentes destes termos regem-se pelas leis da República Portuguesa. Para litígios com consumidores domiciliados na União Europeia, mantém-se o direito de acionar tribunais do teu estado de residência quando tal resulte do Regulamento Bruxelas I bis ou legislação nacional equivalente.

12. Divisibilidade e renúncia

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor na medida do possível. A tolerância de incumprimento pontual não constitui renúncia a exigir o cumprimento futuro.

13. Rescisão e suspensão

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao site por motivos técnicos, legais ou de segurança, com ou sem aviso prévio consoante a urgência. Em caso de encerramento definitivo do projecto, procuraremos manter aviso público razoável na página inicial durante um período adequado.

14. Actualização destes termos

Alterações materiais serão reflectidas nesta página com nova data de actualização. O uso continuado após a publicação constitui aceitação das revisões, excepto quando a lei exija consentimento adicional explícito para tratamentos de dados específicos — situação em que aplicar-se-á a Política de Privacidade.

15. Idioma prevalecente

Em caso de tradução não oficial destes termos para outras línguas, a versão em português prevalece para efeitos de interpretação contratual.